Termos de Uso do Sistema Gestor
1. Do serviço
O Sistema Gestor é um software de gestão empresarial (ERP) que reúne módulos de vendas, clientes, estoque, financeiro, compras, fiscal, serviços e produção, podendo incluir assistente de inteligência artificial, disponibilizado na modalidade nuvem (SaaS) ou instalação local, conforme contratado.
2. Conta, plano e teste grátis
- O acesso é individual e intransferível, por usuário autenticado;
- O teste grátis de 30 dias garante acesso total durante o período; após o término, sem escolha de plano, o acesso às funcionalidades é limitado até a contratação;
- Os planos determinam limites de usuários, módulos e recursos, conforme tabela vigente;
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
3. Responsabilidades do usuário e da empresa
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados no cadastro;
- Utilizar o sistema de forma lícita, sem burlar permissões, acessar dados de outras empresas ou praticar atos que violem direitos de terceiros;
- Manter os dados inseridos precisos; o controlador (JR Solutions) não se responsabiliza por decisões tomadas com base em dados incorretos fornecidos pelo contratante.
4. Propriedade intelectual
O Sistema Gestor e todo o seu código, marca, textos e recursos são de propriedade do responsável pelo produto. Não é permitido copiar, revender, redistribuir, descompilar ou criar produtos derivados sem autorização escrita.
5. Dados e privacidade (LGPD)
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao usar o sistema, você garante que possui base legal para inserir e tratar os dados de terceiros (ex.: clientes e funcionários) cadastrados.
6. Disponibilidade e suspensão
- O serviço poderá ter indisponibilidades programadas para manutenção ou correções;
- O acesso poderá ser suspenso em caso de inadimplência, violação destes Termos ou ordem legal, com aviso prévio sempre que possível;
- Na modalidade on-premise, a disponibilidade depende da infraestrutura do próprio cliente.
7. Limitação de responsabilidade
O Sistema Gestor será entregue com razoável diligência e segurança, mas não garante a ausência de falhas. A responsabilidade é limitada, na medida permitida por lei, ao valor efetivamente pago pelo serviço no período da ocorrência. O responsável não responde por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço.
8. Pagamento e licença (on-premise e nuvem)
A contratação pode ser mensal (nuvem) ou por licença (on-premise), conforme acordado. O não pagamento pode suspender o acesso. Na modalidade local, a vigência e a renovação são coordenadas diretamente com o fornecedor.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Mogi das Cruzes – SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal que indique foro diverso.
10. Alterações
Estes Termos podem ser alterados; a versão vigente será sempre publicada neste endereço com a data de atualização. O uso continuado após a alteração implica aceitação.